O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na terça-feira, 1º de setembro, o primeiro conjunto de diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades brasileiras. O ponto mais sensível do texto mexe com uma rotina que virou comum entre estudantes e professores: sistemas automatizados ficam vedados de corrigir, avaliar ou sugerir nota para redações e provas dissertativas. O documento ainda depende de homologação do Ministério da Educação para entrar em vigor.
Por que a IA não vai poder corrigir redação
A vedação alcança todas as etapas e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas. Pelo texto aprovado, o julgamento de um texto dissertativo é atribuição de quem ensina e não pode ser transferido a um sistema. Em avaliações objetivas a tecnologia segue liberada como apoio, desde que o resultado passe por validação humana efetiva, e decisões relevantes sobre nota e aprovação não podem depender exclusivamente de um sistema automatizado. Relator do tema no CNE, Celso Niskier afirmou que a intenção é “criar as condições para que ela seja usada para ampliar a aprendizagem e autonomia intelectual”, em declaração publicada pela Folhapress.
Uma escala de risco para cada tipo de uso
Em vez de uma lista fechada de proibições, o conselho montou uma escala com quatro faixas. No baixo risco entram tarefas como organização de material didático, planejamento de aula, apoio à acessibilidade e revisão de texto sem finalidade avaliativa. O risco moderado reúne tutores virtuais, apoio à escrita e sistemas de recomendação, com revisão humana obrigatória. O alto risco cobre avaliação automatizada e monitoramento biométrico, que passam a exigir supervisão contínua. A quarta faixa, de risco excessivo, é a dos usos considerados incompatíveis com a finalidade educacional — e esses ficam simplesmente vedados.
O que fica proibido em qualquer situação
Na faixa de risco excessivo o conselho listou pontuação social de estudantes, reconhecimento de emoções, vigilância biométrica contínua, perfilização punitiva, decisões automáticas sobre aprovação ou permanência e exploração comercial de dados escolares. Há ainda um limite que interessa a quem entrega trabalho escrito: segundo a Fast Company Brasil, o resultado de um detector de IA, sozinho, não pode servir de base para reprovar, suspender ou punir estudante, porque são sistemas sujeitos a erro. Crianças até o 5º ano do ensino fundamental também não poderão acessar ferramentas generativas de forma direta e autônoma, apenas em atividade planejada e mediada por professor.
O que muda para quem estuda para o Enem
As diretrizes regulam instituições de ensino, não o aplicativo que o candidato abre sozinho em casa. Conforme a apuração da Fast Company Brasil, o documento não trata especificamente de avaliações em larga escala — a correção da redação do Enem, aliás, já é feita por corretores humanos treinados pelo Inep, segundo a matriz de competências do próprio instituto. O efeito prático mais provável aparece na sala de aula e no cursinho: o professor pode continuar recorrendo à tecnologia para planejar aula, produzir material preliminar e elaborar exercícios, mas a nota de uma redação simulada terá de sair de avaliação humana, com a ferramenta no máximo apoiando a leitura.
Prazos e o que ainda falta acontecer
O texto agora segue para homologação do MEC, e as redes públicas e privadas terão até 12 meses para adequar políticas e práticas; pela apuração da Fast Company Brasil, as vedações têm aplicação imediata. A tramitação foi longa: uma versão preliminar do parecer havia sido aprovada no primeiro semestre e passou por consulta pública antes da votação final, como registrou o Poder360 em maio. Para o estudante, o calendário importa menos que o recado de fundo — a régua que decide nota volta a ser explicitamente humana, e o treino que rende resultado continua sendo aquele feito na frente da prova, não o atalho automatizado.
Matéria com informações de Beatriz Felizardo, Fast Company Brasil, de reportagem da Folhapress publicada em O Tempo e do Estadão Conteúdo, no Correio do Estado, sobre as diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação; o histórico da tramitação foi publicado pelo Poder360. Post sem imagem por não haver material com licença aberta confirmada.
Editorial Simulados Enem — se a leitura de um texto dissertativo volta a depender de gente, o treino que o candidato controla sozinho é o das 180 questões objetivas que decidem quatro das cinco notas do Enem. Na Simulados Enem você monta simulados com questões objetivas de provas oficiais do ENEM, treina com tempo cronometrado e acompanha o desempenho por área a cada tentativa — crie sua conta e comece agora.