O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu na quarta-feira, 19 de agosto, a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia travado a atuação do Ministério da Educação sobre cursos de Medicina mal avaliados. Com a decisão, voltam a valer as medidas cautelares aplicadas pelo MEC a 107 instituições de ensino superior com desempenho insuficiente no Enamed — entre elas, a suspensão de novos vestibulares e processos seletivos.
O que o STJ decidiu sobre os cursos de Medicina
A liminar derrubada, assinada pela presidência do TRF-1, impedia o poder público de usar os resultados do exame para qualquer finalidade regulatória. Ao suspendê-la, Herman Benjamin sustentou que a decisão anterior, ao vedar "toda e qualquer utilização dos resultados do Enamed/2025", impediu o poder público de investigar as deficiências apontadas pelo próprio sistema oficial de avaliação. O caso ainda tem mérito a ser julgado, mas, enquanto isso não ocorre, a supervisão determinada pelo MEC segue em vigor.
Quais sanções voltam a valer
O pacote de medidas cautelares restabelecido reúne quatro frentes, segundo o Inep: suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies e ao ProUni, redução do número de vagas autorizadas, suspensão de novos processos seletivos e vestibulares nas instituições atingidas e revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso. Na prática, é o instrumento mais duro de que o ministério dispõe sem precisar descredenciar um curso: mexe ao mesmo tempo no tamanho da oferta, no funil de entrada e no financiamento público que sustenta parte das matrículas em faculdades privadas.
Como o Enamed chegou aos 107 cursos
O Enamed, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, foi criado pelo MEC como uma modalidade do Enade voltada à área e teve seu papel de instrumento de aferição da proficiência dos estudantes de Medicina consolidado pela Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026. Na edição de 2025, conforme apuração do Estado de Minas, foram avaliados cerca de 350 cursos de Medicina do país, e 107 deles receberam conceito 1 ou 2 — as duas faixas consideradas insuficientes na escala oficial. Foi esse recorte que originou as cautelares agora restabelecidas.
O que muda para quem vai prestar vestibular de Medicina
A decisão não veio acompanhada de uma lista pública unificada das instituições afetadas nem de um cronograma detalhado de aplicação, e nem o Inep nem as reportagens sobre o caso esclarecem a situação dos processos seletivos já em andamento ou dos alunos hoje matriculados. Para o candidato, isso torna prudente confirmar diretamente com a instituição, antes de pagar taxa de inscrição, se o vestibular pretendido segue de pé e se as vagas anunciadas continuam vinculadas a Fies ou ProUni. Vale checar também o cadastro do curso no e-MEC, onde constam os atos regulatórios vigentes.
Uma disputa que já era das mais apertadas do país
Medicina é historicamente o curso mais concorrido do Brasil, e qualquer redução de vagas autorizadas ou trava em processos seletivos tende a apertar ainda mais essa conta — sobretudo no segmento privado, onde a expansão dos últimos anos concentrou boa parte da oferta. Nada disso altera o calendário de quem mira a vaga pela nota do exame nacional: o ENEM 2026 continua marcado para 8 e 15 de novembro, e a média exigida pelos cursos de Medicina no Sisu segue entre as mais altas de todas as carreiras.
Matéria com informações do Inep, com dados adicionais do Estado de Minas.
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